Sábado, 18 de Setembro de 2021
25°

Poucas nuvens

Campos Altos - MG

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Proposta altera regra para carência familiar em benefício assistencial

Projeto retoma versão anterior da Consolidação das Leis do Trabalho e exclui regra introduzida por reforma em 2017

22/02/2021 às 22h00
Por: Cidade Notícia Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
O limite maior proposto pelo deputado Eduardo Barbosa pode favorecer mais 4 milhões de pessoas - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
O limite maior proposto pelo deputado Eduardo Barbosa pode favorecer mais 4 milhões de pessoas - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1832/20 determina que será considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita for inferior a 1/2 salário mínimo.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera dispositivo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Atualmente essa norma prevê, como critério, a família com renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

O grau de carência socioeconômica do grupo familiar é utilizado para definir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor do BPC é de um salário mínimo mensal – R$ 1.100 pela regra vigente em 2021.

Conforme o autor, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), quando verificada a carência familiar, a Constituição garante o benefício assistencial à pessoa com deficiência ou idosa. O limite maior favoreceria mais 4 milhões de pessoas.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Campos Altos - MG Atualizado às 10h08 - Fonte: ClimaTempo
25°
Poucas nuvens

Mín. 18° Máx. 32°

Dom 34°C 16°C
Seg 34°C 19°C
Ter 35°C 16°C
Qua 32°C 16°C
Qui 34°C 19°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Enquete
Ele1 - Criar site de notícias