Novo mínimo nacional, de R$ 1.100,00, entra em vigor

Conforme a Medida Provisória nº Nº 1.021, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 30. No ano passado, o salário mínimo estava em R$ 1.045 e passa a valer então a partir de 2021 o valor de R$ 1.100,00.

Apesar de entrar em vigor, o novo valor precisa ser confirmado pelo Congresso nacional já que o governo fez o reajuste por meio de uma medida provisória.

Em meados de dezembro, o Congresso havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, não houve aumento real no salário, tendo sido feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).  No dia 30 de dezembro o Presidente Jair Bolsonaro, anunciou em redes sociais, a assinatura de uma medida provisória (MP) que eleva o salário mínimo para R$ 1,1 mil, com vigência a partir de 1º de janeiro.

De acordo com o Ministério da Economia, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há elevação de despesas de R$ 351,1 milhões. Assim, o reajuste de R$ 12, ao passar de R$ 1.088 para R$ 1,1 mil, gera gasto adicional de cerca de R$ 4 bilhões em 2021.