BR-262 permanece em processo de relicitação, decide Justiça Federal

A Justiça Federal emitiu determinação, nesta terça-feira (21/11), para que a Triunfo Concebra prossiga com a prestação de serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262 nos estados do DF, GO e MG, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Com isso, os trechos continuam em processo de relicitação, e a concessionária responsável pela administração até que uma nova empresa assuma as rodovias.

Paralelamente a decisão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) segue empenhada no processo de relicitação das rodovias, que, a partir de estudos, apontaram a necessidade de segmentar as rodovias atualmente concedidas à Triunfo Concebra em três novos trechos independentes.

Dois dos trechos a serem concedidos já tiveram os planos de outorgas enviados para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) em 22 de setembro. Um se trata de 523 km de rodovias, compreendendo a BR-153/GO/MG, entre Goiânia/GO e Fronteira/MG, e a BR-262/MG, do entroncamento com a BR-153/MG até Uberaba/MG. O outro projeto engloba 440 km da BR-262/MG, entre Uberaba/MG e Betim/MG.

A previsão dos editais se dará a partir da análise da Corte. No entanto, inicialmente, o Ministério dos Transportes estabeleceu a expectativa de lançar os certames no primeiro semestre de 2024.

O terceiro trecho a ser licitado compreende 315 km de rodovias, abrangendo a BR-153/060, entre Goiânia/GO e o Distrito Federal/DF, a ser concedido junto com o trecho da BR-040, de Cristalina/GO até o Distrito Federal/DF. Os estudos de concessão estão em progresso e, após essa fase, as minutas de edital e de contrato de concessão ao Programa de Exploração da Rodovia serão submetidas a audiências públicas para recolhimento de sugestões e contribuições da sociedade.