Um indivíduo de 19 anos foi detido pela Polícia Civil (PC) na tarde desta sexta-feira (2), por volta das 17h10, sob acusação de cometer o crime de estupro de vulnerável. O fato ocorreu na cidade de Campos Altos/MG, onde também ocorreu a prisão. O suspeito foi capturado na Avenida Prefeito Alberico Alves Pereira, nas proximidades do Santuário de Nossa Senhora Aparecida.

A ação foi desencadeada após a PC de Campos Altos abrir um inquérito em 8 de maio deste ano para investigar o indivíduo que supostamente teria tido uma relação sexual consensual com uma adolescente de 12 anos, que está atualmente grávida.

O delegado Jeferson Leal explicou que a PC solicitou à Justiça a expedição de um mandado de prisão preventiva, o qual foi concedido. Assim, os policiais civis de Campos Altos realizaram uma operação para efetuar a prisão do suspeito.

Após prestar depoimento, o homem foi encaminhado ao presídio de Araxá/MG, onde permanecerá sob custódia da Justiça para os procedimentos legais pertinentes a esse caso.

CRIME

 O estupro de vulnerável é um crime previsto no Código Penal brasileiro, no artigo 217-A. Ele ocorre quando alguém pratica conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com uma pessoa menor de 14 anos, ou com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

O estupro de vulnerável é considerado um crime grave, pois a vítima, por sua idade, condição ou circunstância específica, não tem condições de consentir livremente para a prática do ato sexual. É um crime que viola a dignidade e a integridade física e psicológica da pessoa.

No caso do estupro de vulnerável, é importante destacar que mesmo que a vítima tenha manifestado algum tipo de consentimento ou vontade, o ato sexual com uma pessoa menor de 14 anos ou incapaz é considerado crime. Isso ocorre porque, legalmente, essas pessoas não possuem capacidade de consentir para atividade sexual, devido à sua condição de vulnerabilidade.

Portanto, mesmo que a vítima manifeste interesse ou desejo, quando se trata de um menor de 14 anos ou de alguém incapaz, a lei considera o ato como estupro de vulnerável e o responsável pode ser criminalmente punido.

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