Animais

Senado aprova projeto que proíbe tratar animais como coisas

Proposta considera animais seres sencientes, que sentem dor e emoção, e estão sujeitos a sofrimento

09/08/2019 15h35Atualizado há 4 meses
Por: Expresso Notícia
Fonte: G1
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Na quarta-feira (7), o Senado aprovou um projeto que tem o objetivo de proibir que animais sejam juridicamente tratados como coisas e cria uma natureza jurídica específica para animais não-humanos.

O texto, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), chegou ao Senado em 2018. Como foi alterada pelos senadores, a proposta terá de voltar para análise da Câmara.

O projeto prevê o reconhecimento dos animais como seres sencientes, que sentem dor e emoção e estão sujeitos a sofrimento.

A proposta também estabelece como objetivos fundamentais:

  • ○ Afirmação dos direitos dos animais não humanos e sua proteção;
  • ○ Construção de uma sociedade mais consciente e solidária;
  • ○ Reconhecimento de que os animais não humanos possuem natureza biológica e emocional e são seres sencientes, passíveis de sofrimento.

"O projeto muda a definição jurídica de animais. Hoje, no nosso Código Civil, animal é equiparado a coisas. O projeto simplesmente muda essa personalidade jurídica: animal deixa de ser coisa", afirmou o relator da proposta no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Randolfe acolheu uma sugestão dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Major Olimpio (PSL-SP) e Rodrigo Cunha (PSDB-AL) para assegurar que o projeto, se virar lei, não afetará a agropecuária, a comercialização de animais, a pesquisa científica e manifestações culturais que envolvem animais.

Em seu relatório, Randolfe lembra que vários países no mundo aprovaram leis com esse mesmo teor e que a proposta pode aumentar a proteção de animais contra maus-tratos.

Atualmente, estão em vigor leis que punem os maus-tratos e que regulamentam a pesquisa científica com animais.

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